Segunda, 05 Agosto 2019 14:18

Agosto Lilás - Lute contra à Violência!

O que é violência contra a mulher?

Provavelmente quando você ouve essa pergunta passa pela sua cabeça um tapa, um soco, um chute, ou seja, uma agressão física. Mas a violência vai além disso!

Várias mulheres sofrem todos os dias algum tipo de agressão e nem mesmo se dão conta. O pior é que elas aguentam caladas, sem saber que poderiam dar um fim a essa situação.

 

A Lei Maria da Penha

Até poucos anos atrás, a violência contra a mulher não era vista como um grande problema social e os agressores tinham penas leves. Por isso, grande parte da população feminina não tinha coragem para denunciar.

Até que em agosto de 2006 foi criada a Lei Federal Nº 11.340, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, onde passou a garantir a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal brasileiro, fazendo com que os agressores sejam presos em flagrante ou que tenham a prisão preventiva decretada, caso cometam qualquer ato de violência doméstica pré-estabelecida pela lei. Ela também eliminou as penas alternativas para os agressores, que antes eram punidos com pagamento de cesta básica ou pequenas multas.

O agressor também pode ser condenado a três anos de reclusão, sendo que a pena é aumentada em um terço caso o crime seja praticado contra uma pessoa portadora de deficiência. Todos os crimes que se enquadram na lei Maria da Penha deverão ser julgados pelos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, que foram criados a partir desta legislação.

 

Quem foi Maria da Penha? 

A criação dessa lei foi à história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu durante aproximadamente 23 anos de violência doméstica pelo ex-marido. Em 1983, o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, tentou matá-la duas vezes.

Na primeira vez atirou simulando um assalto, na segunda tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Por conta das agressões sofridas, Penha ficou paraplégica.

Após essa tentativa de homicídio, ela tomou coragem, denunciou, pôde sair de casa devido a uma ordem judicial e iniciou a batalha para que seu ex- marido fosse condenado. Entretanto, o caso foi julgado duas vezes e, devido alegações da defesa de que haveria irregularidades, o processo continuou em aberto por alguns anos.

Dezenove anos depois, seu agressor foi condenado somente no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime. O ex-marido de Maria da Penha foi preso e cumpriu apenas dois anos (um terço) da pena a que fora condenado. Foi solto em 2004, estando hoje livre.

 Foi a partir da luta da vítima, apoiada a diversos movimentos (nacionais e internacionais) que o governo brasileiro se viu obrigado a criar e aprovar um novo dispositivo legal que trouxesse maior eficácia na prevenção e punição da violência doméstica e familiar no Brasil.

 

Tipos de violência contra a mulher

De acordo com a Lei Maria da Penha, há cinco tipos de violência contra a mulher. Apesar da maioria delas não haver agressão física, elas são consideradas crimes e devem ser denunciadas.

Quais são elas:

Violência física

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. São os casos mais relatados nas delegacias da mulher e na maioria das vezes os agressores são os companheiros ou os próprios familiares da vítima.

São exemplos desse tipo de violência:

  • Tapas, socos e espancamento;
  • Atirar objetos, sacudir e apertar os braços;
  • Estrangulamento ou sufocamento;
  • Lesões com objetos cortantes ou perfurantes;
  • Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo;
  • Tortura;

Violência Psicológica

Qualquer conduta que cause à mulher dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.

É uma das violências mais comuns e mais difíceis de serem detectadas pelas vítimas, porém o dano psicológico costuma ser devastador. Muitas mulheres não denunciam seus companheiros simplesmente porque não acreditam que estejam sofrendo algum tipo de violência.

As agressões podem acontecer em forma de xingamentos e que ferem diretamente a moral da vítima. “Porca”, “vagabunda”, “gorda” são apenas algumas das palavras constantemente usadas pelos agressores como forma de rebaixar a mulher, que muitas vezes também são proibidas de usar determinadas roupas, de estudar, trabalhar ou ter amigos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a naturalização desse tipo de “agressão” pode ser um estímulo a uma espiral de violência e pode preceder ao feminicídio.

São exemplos desse tipo de violência:

  • Ameaças
  • Perseguição
  • Constrangimento
  • Humilhação
  • Manipulação
  • Isolamento (proibir de sair de casa, estudar e viajar ou de falar com amigos e parentes)
  • Vigilância constante
  • Insultos
  • Chantagem
  • Exploração
  • Limitação do direito de ir e vir
  • Ridicularização
  • Tirar a liberdade de crença 

Violência sexual

Qualquer conduta que obrigue a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Apesar de ser normalmente associado ao estupro, o termo violência sexual é muito mais amplo e abrange uma série de situações que as mulheres sofrem atualmente, seja com desconhecidos, parentes, namorados ou companheiros.

Infelizmente ainda é uma violência comum, principalmente devido ao pensamento machista de posse e de domínio que o homem acredita que tem sobre a mulher e sobre a incapacidade de alguns homens de ouvirem um não como resposta. A culpabilização da vítima (ela estava com roupa curta, ela estava pedindo, ela estava bêbada) também é um grande fator responsável pelo aumento desse tipo de violência.

São exemplos da violência sexual:

  • Estupro (inclusive quando ocorre dentro do casamento, quando o marido obriga a esposa a ter relações sexuais).
  • Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa;
  • Impedir o uso de anticoncepcionais ou forçar a mulher a abortar
  • Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação;
  • Limitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher
  • Obrigar a mulher a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade (exploração sexual);

Violência patrimonial

Qualquer ação ou conduta que possa configurar retenção, subtração, destruição parcial ou total dos objetos da mulher.

Esses bens podem ser instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos,

incluindo os destinados a satisfazer as necessidades da mulher. 

São exemplos de violência patrimonial:

  • Furto, extorsão ou dano;
  • Controlar o dinheiro;
  • Deixar de pagar pensão alimentícia;
  • Destruição de documentos pessoais;
  • Estelionato;
  • Privar de bens, valores ou recursos econômicos;
  • Causar danos de propósito a objetos da mulher ou dos quais ela goste;

Violência Moral

É uma violência pouco comentada, porém é mais comum do que você imagina. Podemos dizer que é qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

É quando o agressor dá uma opinião contra a reputação moral da mulher e faz críticas mentirosas. Esse tipo de violência também pode acontecer pela Internet.

São exemplos:

  • Rebaixar a mulher por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole;
  • Tentar manchar a reputação da mulher;
  • Emitir juízos morais sobre a conduta;
  • Fazer críticas mentirosas;
  • Expor a vida íntima;
  • Distorcer e omitir fatos para pôr em dúvida a memória e sanidade da mulher;
  • Afirmar falsamente que a mulher praticou crime que ela não cometeu;

Como denunciar

 Quando a mulher sofre algum tipo de violência pode ligar para a Central de Atendimento à Mulher (ligue 180). A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país. Por meio do telefone, a mulher receberá apoio e orientações sobre os próximos passos para resolver o problema. A denúncia é distribuída para uma entidade local, como a Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) ou Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), conforme o estado.

A vítima também pode procurar uma delegacia especializada para esse atendimento na região. Caso não haja esse tipo de órgão na área onde mora, ela pode se dirigir a uma delegacia comum, onde deverá ter prioridade no atendimento. Se estiver no momento de flagrante da ameaça ou agressão, a vítima também pode ligar para 190 ou dirigir-se a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), onde há orientação para encaminhar a vítima para entidades competentes.

Não fique em silêncio! 

Muitas mulheres perdem suas vidas por não ter coragem de denunciar seus agressores. Violência contra a mulher é crime e precisa ser denunciada. Uma pessoa que comete violência uma vez, provavelmente fará a mesma coisa se não houver uma intervenção ou um ponto final. Se você sofre algum tipo de violência, denuncie e peça uma medida protetiva contra o seu agressor. Essa ação impedirá que ele chegue perto de você e te dará mais segurança. Não faça parte da estatística, preserve a sua vida.

 

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