Terça, 05 Mai 2020 14:28

Câmara Municipal volta ao funcionamento com cuidados para evitar a disseminação do COVID-19.

PORTARIA N. 008, DE 06 DE MAIO DE 2020.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DE CORONA VÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE RIO NEGRO – ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL.

O Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro – MS, no uso de suas atribuições legais resolve:

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo corona vírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação do vírus COVID-19 caracteriza pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de conter a propagação de infecção e transmissão local e preservar a saúde de servidores, Vereadores e população em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de manter, tanto quanto possível, a prestação do serviço público de caráter legislativo;

Art. 1º. A Câmara Municipal de Rio Negro (MS) passa a ter expediente reduzido, das 7h30min às 11h30min.

Art. 2º.  Ficam todos os vereadores, servidores, prestadores de serviços e demais pessoas que visitem à Câmara obrigados ao uso de todo o material de proteção possível e necessário para a prevenção do contágio, notadamente a regular higienização das mãos, uso regular de álcool em gel, respeito ao distanciamento mínimo de 1.5m (um metro e meio) entre pessoas e ao uso de máscaras de proteção sanitária.

Parágrafo Único. Não será permitida a entrada nas dependências da Câmara de pessoas que não observarem os cuidados necessários ou estiverem sem máscara de proteção, inclusive servidores.

Art. 3º. As Sessões Ordinárias devem ser retomadas a partir de 11 de maio de 2020, sendo vedada a presença de público e aplicando-se todas as medidas de prevenção anteriormente dispostas.

Art. 4º. Os Vereadores e Servidores que apresentarem qualquer tipo de sintomas de gripe, dengue, resfriado ou covid-19 deverão imediatamente comunicar à Presidência e se absterem de comparecer nesta Casa de Leis pelo período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.

Art. 5º. Ficam temporariamente suspensos os demais atos e eventos públicos, sessões solenes, audiências públicas e similares.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ratificando as disposições que não contrariem à presente da Portaria 005/2020, Portaria 006/2020, Portaria 007/2020 e do Ato da Presidência 001/2020.

Rio Negro (MS), 06 de maio de 2020.

Você não tem conta ainda? Registrar Agora!

Faça Login em sua conta